Lei nº 10.834/03
Lei nº 10.834/03 Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileito – TFPC.
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Portaria nº 004 – D Log, de 08 de Março de 2001
Portaria 004-DLog-08Mar01
PORTARIA Nº 150, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 – PORTARIA Nº 150, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU – Imprensa Nacional